Tratado de Lisboa - 18 Outubro 2007

União Europeia

O Tratado será aprovado na cimeira informal de chefes de Estado e de Governo da União, que será presidida pelo primeiro-ministro português e está marcada para 18 e 19 de Outubro

O futuro Tratado a UE, que substituirá a fracassada Constituição europeia e poderá afastar uma das piores crises político-insitucionais comunitárias, terá o nome da capital portuguesa: Lisboa.

O documento, cujas linhas essenciais e sensíveis ficaram decididas pelos líderes dos 27, na difícil cimeira de Bruxelas, depois de dois dias de intensas negociações, terá agora apenas de ser redigido pelos Governos europeus e o seu texto final será aprovado em Outubro, em Lisboa, a meio da presidência portuguesa da UE.

Tradicionalmente, os Tratados europeus ficam com os nomes das cidades onde são aprovados e assinados formalmente. Começou por ser assim logo no início, com o Tratado fundador do processo de integração europeia, assinado há 50 anos, em Roma e que ficou com o nome da capital italiana. Seguiram-se outros, como o muito falado e importante Tratado de Maastricht, pequena cidade holandesa, que permitiu uma das maiores realizações da Europa comunitária, que foi a criação da moeda única, o Euro, ou o Tratado de Nice, sul de França, que é o que vigora actualmente e que introduziu importantes alterações no funcionamento das instituições da UE, com vista ao seu alargamento ao Leste europeu e às ilhas mediterrânicas de Chipre e Malta.

O Tratado de Lisboa, que visa melhorar o funcionamento de uma UE já alagada a mais de uma dezena de países - conta com 27 Estados actualmente - e reforçar a capacidade de afirmação externa da Europa, será aprovado na cimeira informal de chefes de Estado e de Governo da União, que será presidida pelo primeiro-ministro português, José Sócrates, e está marcada para 18 e 19 de Outubro, na capital portuguesa.
O futuro Tratado deverá depois ser formalmente assinado, em cerimónia solene a marcar também para Lisboa, até ao final do ano, provavelmente em Dezembro.
Após a obtenção do acordo na cimeira de Bruxelas, José Sócrates, o presidente do Conselho Europeu de líderes dos 27, anunciou que Portugal decidiu lançar a conferência de Governos da UE (CIG) que vai redigir o texto do futuro Tratado europeu no primeiro mês da presidência portuguesa, com vista à sua adopção em Outubro, em Lisboa.

Será a mais curta CIG - instância na qual são negociados e redigidos os Tratados europeus por representantes dos Governos dos Estados-membros e cujas decisões são tomadas por unanimidade - da história do processo de integração europeia. Tal só será possível por que as questões mais difíceis e sensíveis do futuro Tratado ficaram "arrumadas" com o acordo em Bruxelas.

"Ou há CIG sem conteúdo, ou não há CIG", como confidenciou a jornalistas um alto-funcionário da Comissão Europeia, em vésperas da cimeira de Bruxelas, referindo-se à necessidade de o novo Tratado ser aprovado rapidamente ou seja, até ao final do ano, por forma a que o documento seja ratificado por todos os 27 Estados-membros nos 18 meses seguintes (período médio de um processo de ratificação) e entre em vigor antes das eleições europeias de Junho de 2009.

"Queremos dar celeridade a este processo", disse ainda a jornalistas em Bruxelas o chefe do Governo português, acrescentando pretender "primeiro fazer e aprovar" o Tratado e só depois "discutir a sua ratificação" (com um referendo ou por via parlamentar).
José Sócrates tinha saudado pouco antes o acordo "equilibrado" alcançado em Bruxelas pelos líderes europeus sobre o futuro Tratado da União Europeia, que terá também a designação de "Reformador".
O novo Tratado substitui o fracassado projecto de Constituição europeia, que ficou inviabilizado depois da sua rejeição, em referendos, na França e na Holanda, na Primavera de 2005.